Jovens de 14 a 23 anos incompletos que estejam cursando o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio. A idade máxima prevista não se aplica a aprendizes com deficiência.

A duração da jornada de trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, durante a qual poderão ser desenvolvidas atividades teóricas e práticas ou apenas uma delas, nos limites dos parâmetros estabelecidos no programa de aprendizagem.
Para os aprendizes que completaram o ensino médio, é permitida a jornada de até oito horas diárias, desde que nela sejam incluídas atividades teóricas, na proporção prevista no contrato e no programa de aprendizagem, devendo ser computado na jornada o tempo de deslocamento entre os locais da teoria e da prática.

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Não. De acordo com o art. 432, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, são vedadas a prorrogação e a compensação de jornada do aprendiz.

Não. De acordo com o art. 93, § 3º, da Lei nº 8.213/91, para a reserva de cargos será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, excluído o aprendiz com deficiência.

Portanto, o aprendiz com deficiência contará somente para o cumprimento da cota de aprendizes.

Nos termos do art. 431, da CLT, a contratação do aprendiz poderá ser efetivada diretamente pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional, e tal situação não irá gerar o vínculo de emprego com a empresa tomadora de serviços.

Além disso, dispõe o 7°, da IN SIT n° 97/2012, que a contratação de aprendizes por entidades sem fins lucrativos, nos moldes do art. 431, exige a formalização prévia de contrato ou convênio entre o estabelecimento que deve cumprir a cota e a entidade.

Sendo assim, a contratação de empregado aprendiz por meio de instituição de ensino que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional atenderá à cota de aprendizagem da empresa contratante, desde que haja formalização prévia de contrato ou convênio entre o estabelecimento e a entidade e, neste caso, não irá gerar vínculo de empregado com a empresa tomadora de serviços.